Termos de Uso

A PedMetrics se compromete a manter a Plataforma atualizada e funcional, realizando melhorias contínuas e atualizações de conteúdo conforme a evolução da medicina pediátrica.

• Ser profissional da saúde habilitado (médico, enfermeiro, etc.)
• Possuir registro ativo no respectivo conselho profissional
• Fornecer dados pessoais e profissionais verídicos
• Aceitar integralmente estes Termos de Uso
• Concordar com as Políticas de Privacidade

• Manter os dados de cadastro sempre atualizados
• Proteger suas credenciais de acesso
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Utilizar a Plataforma conforme sua finalidade
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual

• Consulta de informações para apoio ao atendimento pediátrico
• Utilização de calculadoras de dose para orientação clínica
• Acesso a fluxogramas para auxílio diagnóstico e terapêutico
• Consulta de protocolos de puericultura
• Download de materiais para uso profissional

• Compartilhamento de credenciais de acesso
• Uso comercial não autorizado do conteúdo
• Tentativa de acesso não autorizado a sistemas
• Reprodução integral do conteúdo sem autorização
• Uso para finalidades que não sejam assistenciais ou educativas

O suporte técnico será prestado em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, com prazo de resposta de até 48 horas úteis.

A PedMetrics se esforça para manter a precisão e atualização das informações disponibilizadas, porém não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base nas informações da Plataforma
• Interpretações ou aplicações inadequadas do conteúdo
• Interrupções temporárias do serviço por manutenção
• Problemas de conectividade ou incompatibilidade de dispositivos
• Danos decorrentes de uso inadequado da Plataforma

Novos assinantes recebem 7 (sete) dias de acesso premium gratuito na primeira assinatura, incluindo acesso completo ao PedMentor AI. Ao final do período de teste, a cobrança será realizada automaticamente conforme o plano escolhido, salvo se o Usuário solicitar o cancelamento antes do término do período de teste. O período de teste é válido apenas uma vez por Usuário.

Além das consultas mensais inclusas no plano, o Usuário pode adquirir pacotes avulsos de consultas ao PedMentor AI. Os pacotes adquiridos não expiram e são consumidos apenas após o esgotamento da cota mensal inclusa no plano. Os valores dos pacotes são:

Os valores dos pacotes estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio.

O PedMentor AI é um assistente clínico baseado em inteligência artificial, com caráter exclusivamente educacional e de apoio à decisão clínica. Não substitui o julgamento clínico do profissional nem a avaliação individual de cada paciente. As respostas geradas pela inteligência artificial podem conter imprecisões, e a responsabilidade pela decisão clínica é sempre do profissional de saúde.

Todos os pagamentos (assinaturas e pacotes de consultas) são processados pela plataforma Stripe, que atua como intermediária no processamento de cartões de crédito. A PedMetrics não armazena dados completos de cartão de crédito em seus servidores. Para mais informações, consulte a política de privacidade do Stripe em stripe.com/br/privacy.

• Pagamento antecipado via cartão de crédito, processado pela Stripe
• Renovação automática conforme plano selecionado
• Possibilidade de cancelamento a qualquer momento
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento, exceto dentro do período de arrependimento (art. 49, CDC)
• Valores sujeitos a alteração mediante aviso prévio de 30 dias

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá, no prazo de até 7 (sete) dias contados da contratação, solicitar a rescisão imotivada do presente contrato.

• Solicitação através do painel do usuário ou email
• Acesso mantido até o final do período pago
• Não cobrança do próximo ciclo após cancelamento
• Perda de acesso ao conteúdo premium após vencimento
• Possibilidade de reativar a qualquer momento

As informações fornecidas pelos Usuários serão de uso confidencial e exclusivo do próprio Usuário e da PedMetrics.

O Usuário autoriza a PedMetrics a utilizar dados anonimizados e agregados (que não permitam a identificação do seu titular) em artigos, relatórios, ebooks ou outros tipos de publicação.

As informações somente serão fornecidas nos casos previstos pela Lei ou quando constatada(s) fraude(s), como por exemplo falsidade ideológica (utilização de nomes e documentos falsos), falsificação ou incorreta utilização, hipótese em que as informações do fraudador (nome, endereço, IP, etc) poderão ser fornecidas às autoridades responsáveis.

Para os Usuários que permanecem utilizando os produtos e serviços, a PedMetrics manterá os dados e informações armazenados por prazo indeterminado, na forma prevista na legislação.

A PedMetrics se reserva o direito de modificar, aumentar, incluir ou eliminar preços vigentes a qualquer momento ou realizar promoções e outras formas transitórias de alteração dos preços praticados.

Os Usuários serão informados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência sobre alterações nos preços dos planos da PedMetrics que afetem o seu Plano contratado.

Os valores dos Pagamentos pelo Plano não serão reajustados durante o Período de Contratação do Plano. Os valores só poderão ser reajustados para o próximo Período de Contratação do Plano.

Caso o Usuário não concorde com os novos preços praticados pela PedMetrics, basta não renovar a sua assinatura para os períodos posteriores, ou solicitar o cancelamento dos serviços.

Através do cadastramento, uso e fornecimento de informações à PedMetrics, o Usuário de forma expressa aceita o presente Termo e as condições previstas na Política de Privacidade sobre o uso de suas informações.

Qualquer tentativa de intromissão ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade intelectual, de proteção de dados e/ou as proibições estipuladas neste Termo, tornarão o Usuário passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

O tratamento, sigilo e privacidade dos dados de seus Usuários e pessoas relacionadas pela PedMetrics encontra-se regulamentado em nossa Política de Privacidade, Sigilo e Proteção de Dados, disponível em /privacidade.

A PedMetrics pode atualizar, adicionar, interromper, alterar, remover ou suspender funcionalidades na Plataforma, a seu critério, sempre objetivando obter o melhor desempenho de seus Usuários, sem notificação prévia.

Caso o Usuário não concorde com as alterações realizadas na Plataforma, basta não renovar a sua assinatura para os períodos posteriores, ou solicitar o cancelamento dos serviços.

Os Usuários não poderão atribuir à PedMetrics nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento de indenização por danos ou lucros cessantes em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.

Eventualmente, a Plataforma PedMetrics poderá não estar disponível por motivos técnicos, por estar passando por manutenção ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da PedMetrics.

Se houver dolo ou culpa comprovados, o Usuário indenizará a PedMetrics, suas filiais, empresas controladas ou controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Usuários ou terceiros decorrentes de atividades inapropriadas do Usuário ou pelo descumprimento do presente Termo.

A PedMetrics não se responsabiliza pelas obrigações tributárias, trabalhistas ou de qualquer outra natureza que recaiam sobre as atividades dos Usuários.

O presente Termo possui prazo igual ao Período de Contratação do Plano selecionado por último pelo Usuário, entrando em vigor na data de seu aceite eletrônico e será automaticamente renovado enquanto o Usuário utilizar a Plataforma através da Assinatura ou renovação de novos Planos.

A PedMetrics poderá rescindir a prestação dos serviços objeto do presente Termo a qualquer momento, mediante comunicação expressa ao Usuário com até 30 (trinta) dias de antecedência.

O presente Termo ainda poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação, nas seguintes hipóteses:

• Quebra de qualquer disposição que impeça a continuidade da execução
• Comprometimento da imagem pública da PedMetrics
• Utilização de práticas que desrespeitem a lei, ordem pública ou moral
• Não pagamento da remuneração referente aos serviços

É vedado ao Usuário:

• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização
• Utilizar o conteúdo para fins comerciais próprios
• Remover marcas d'água ou indicações de propriedade
• Criar obras derivadas baseadas no conteúdo da Plataforma
• Realizar engenharia reversa dos sistemas

Nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, a PedMetrics armazena registros de acesso à aplicação pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, contendo data, hora, endereço IP de origem e informações sobre a sessão do Usuário, mantidos sob sigilo e em ambiente seguro.

Havendo qualquer emergência de segurança, caso fortuito ou força maior que coloque em risco a segurança empresarial e os dados dos Usuários, a PedMetrics se reserva ao direito de suspender automaticamente o fornecimento dos seus serviços.

A PedMetrics envidará esforços razoáveis para adequar a suspensão conforme necessário, a fim de evitar ou resolver a Emergência de segurança.

Os presentes Termos podem ser modificados pela PedMetrics a qualquer tempo e a seu único e exclusivo critério.

Os novos Termos entrarão em vigor imediatamente após a publicação na Plataforma. Caso o usuário não concorde com os novos Termos de Uso, ele deverá não assinar os Planos da PedMetrics para os períodos subsequentes, ou cancelar a sua assinatura.

Caso o Usuário promova uma nova assinatura do plano, entender-se-á que o Usuário aceitou tacitamente os novos Termos, que continuará vinculando as partes.

O Usuário expressamente aceita que a PedMetrics e/ou qualquer de seus parceiros enviem aos Usuários mensagens de e-mail de caráter informativo, referentes a comunicações específicas inerentes aos serviços prestados sob este Termo, bem como de natureza comercial, incluindo, entre outras, novidades na Plataforma.

A fim de manter e atender os últimos requisitos de mercado e de desenvolvimento tecnológicos, a PedMetrics poderá alterar, a seu critério, tanto em forma como em conteúdo, suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidade ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, mediante prévio aviso ao Usuário.

A PedMetrics poderá ceder os serviços da Plataforma, no todo ou em parte, a empresas parceiras, a qualquer momento. Caso a cessão altere os serviços ou termos deste Termo, a PedMetrics deverá comunicar aos Usuários sobre a cessão, via e-mail ou comunicado na Plataforma.

Este termo não implica ou significa, de nenhuma forma, qualquer Termo de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre a PedMetrics e o Usuário.

Caso qualquer disposição, obrigação ou restrição destes Termos seja, por juízo competente ou outra autoridade, considerada inválida, nula ou inexequível, todos os demais termos, disposições, obrigações e restrições deverão permanecer em pleno vigor e efeito, não podendo ser de forma nenhuma afetados, prejudicados ou invalidados.

Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam em se submeter ao Foro da Comarca de Goiânia, Estado de Goiás.

O Usuário declara e concorda expressamente:

• Ser maior de 18 anos e possuir capacidade jurídica
• Não utilizar os serviços para transações em desacordo com estes termos
• Notificar imediatamente a PedMetrics sobre qualquer violação de segurança
• Ter condições financeiras de arcar com os pagamentos e custos decorrentes
• Reconhecer que este Termo se formaliza com sua aceitação eletrônica
• Ter lido e estar ciente de todos os termos e condições

Assim, tendo em vista as cláusulas do presente Termo, o Usuário concorda integralmente com essas disposições, se comprometendo a respeitar as condições aqui previstas de forma irretratável e irrevogável, bem como a utilizar de modo proveitoso e legal os serviços a ele oferecidos.

O Usuário e a PedMetrics estarão sempre, e em qualquer hipótese, sujeitos à legislação brasileira.

Quaisquer dúvidas, sugestões ou reclamações a respeito dos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão ser dirigidas ao e-mail contato@pedmetrics.com.